O indiciado, proprietário da empresa de informática localizada nesta cidade, ao receber pagamento das mercadorias vendidas, enviava encomendas vazias, ou objetos como pedaço de persiana quebrada, CD-virgem embalado em plástico bolha, a destinatário diverso, mas com CEP do verdadeiro comprador. Para isso, ele utilizava um código PLP (pré-lista de postagem) válido pela plataforma de compras, dando a impressão da que efetuou a entrega da mercadoria encomendada, e assim gerava prejuízo ao cliente, ao Mercado Livre e à Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). 6nni

A investigação que começou no início do ano, e foi identificado que esta prática ilegal ocorria há cerca de seis meses em aproximadamente 1.300 entregas.

Com o apoio da ECT e colaboração da empresa Mercado Livre, foi possível identificar o responsável pelas fraudes e efetuar a prisão em flagrante nesta tarde, enquanto postava novas encomendas fraudadas, sendo que este responderá pelo crime de falsificar, fabricar ou adulterar, selo, outra fórmula de franqueamento ou vale-postal, e pelo crime de estelionato qualificado, em razão de cometê-lo em detrimento de empresa pública.

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, dia 2, o projeto que prevê o parcelamento em até 10 vezes do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – neste ano, foram permitidas três parcelas. A proposta teve o deputado tenente coronel Zucco como autor.

O parlamentar justificou o texto como uma forma de amenizar nas dificuldades econômicas da população, causadas pela pandemia de Covid-19. “Além disso, queremos amparar as empresas que mantêm frotas e também os autônomos que usam o veículo para o seu sustento”, argumentou.

A proposta inicial previa 12 meses de parcelamento, mas, por emenda, o período foi reduzido para 10 meses. O desconto para pagamento antecipado segue mantido. No fim do ano ado, o Piratini chegou a divulgar que o tributo não poderia ser mais parcelado, mas voltou atrás.

Correio do Povo

O sorteio de prêmios do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) referente ao mês de agosto ocorreu nesta segunda-feira (31/8). No total, R$ 110 mil foram sorteados. O prêmio principal no valor de R$ 30 mil saiu para um consumidor da região Noroeste.

Houve também mais cinco premiações de R$ 1 mil e outras 150 de R$ 500. Na edição deste mês, quase 15,3 milhões de bilhetes estavam na disputa. Para participar, basta estar inscrito no NFG e solicitar F na nota fiscal na hora da compra que a participação nos sorteios mensais é automática.

Os sorteados desse mês serão informados por meio do e-mail de cadastrado, SMS, telefonema ou pelo cadastro do site Nota Fiscal Gaúcha. Os comtemplados terão um prazo de até 90 dias para o resgate dos valores.

Confira aqui os premiados de agosto.

O programa

Com mais de 1,8 milhão de pessoas cadastradas, a NFG gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu F no documento fiscal. O pedido deve ser feito no momento da compra em todos os estabelecimentos varejistas. Além de ofertar prêmios em dinheiro, o programa ainda distribui recursos para as entidades que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal.

Outra vantagem de participar da NFG são os descontos no IPVA. Os motoristas podem garantir o desconto máximo de 5% no imposto juntando 150 documentos fiscais em seu F. Para se cadastrar, basta ar o site da NFG ou diretamente no aplicativo do tablet ou smartphone.

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom