Legislativo de Tabaí aprova onze projetos de Lei

Nesta quarta-feira, dia 8, ocorreu a 8ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tabaí.

Os nove edis utilizaram a tribuna para debater diversos assuntos.

Em pauta estavam onze projetos de lei, cinco indicações e dois requerimentos.

Acompanhe as Matérias do Executivo:

INDICAÇÃO n° 70/2025 DO VEREADOR MARCELO OLIVEIRA MACHADO E MAURO VARGAS -

Indica ao Prefeito municipal auxílio em forma de custeio ou incentivo para os participantes do município em carreteadas e laço de rodeio em outras localidades.

INDICAÇÃO Nº 71/2025 DO VEREADOR MAURO SÉRGIO DE VARGAS – MDB

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a possibilidade para a compra de uma área de terra, localizada ao lado da escola Carlos Gomes.

INDICAÇÃO Nº 72/2025 DO VEREADOR MAURO SÉRGIO DE VARGAS – MDB

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a possibilidade de comprar de 20 a 30 caixas de lixos, modelo de folha com tampa, para colocar no Centro da cidade.

INDICAÇÃO Nº 73/2025 DA VEREADORA DÉBORA MORAES BRANDÃO – MDB

A Vereadora Débora Moraes Brandão, no uso de suas atribuições legais, indica ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade para a implantação de abertura de Rua que iniciará as margens da RSC 287 Km 29, vindo em direção à rua ao lado do Ginásio do Bairro Joaquim José de Souza e finalizando na Rua João Gonçalves de Oliveira "Rua do Campo de Rodeio".

INDICAÇÃO Nº 74/2025 DA VEREADORA DÉBORA MORAES BRANDÃO – MDB

A Vereadora Débora Moraes Brandão, no uso de suas atribuições legais, indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizado o capeamento asfáltico na Rua João Gonçalves de Oliveira "Rua Campo do Rodeio".

INDICAÇÃO Nº 75/2025 DA VEREADORA VALÉRIA DE AZEVEDO VARGAS – PT

Nos termos regimentais, venho respeitosamente indicar ao Senhor Prefeito de Tabaí, que, por meio da Secretaria de Saúde e Assistência Social, sejam retomados os eios gratuitos voltados ao grupo da Maturidade Ativa, incluindo transporte, alimentação e visitas a pontos turísticos e de lazer, por no mínimo duas vezes ao ano, nos moldes do que era realizado na gestão do ex-prefeito João Brandão.

REQUERIMENTO Nº 014/2025 DO VEREADOR ANTÔNIO PEREIRA SARMENTO – PTO Ver. Antônio Pereira Sarmento, que abaixo subscreve, em conformidade com o texto regimental, vem à presença de Vossa Senhoria requer que, ouvido o Plenário, seja enviado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Diretor Geral da concessionaria Sacyr, para ver a possibilidade que seja feita com urgência as vias laterais nos dois sentidos, isto porque não tem o, quando estiver chovendo os moradores ficam sem saída tanto com veículo como a pé os principais sentidos seria no colégio Pedro Rosa até a comunidade São Cristóvão.

REQUERIMENTO Nº 015/2025 DO VEREADORA DÉBORA MORAES BRANDÃO E ADRIANO SOUZA

A vereadora Débora Brandão e o vereador Adriano Souza apresentaram requerimento ao Executivo Municipal, solicitando que o Município realize o cadastro de proposta junto ao Ministério do Esporte, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, para a Construção de uma quadra esportiva coberta na Escola Cônego Cordeiro.

A solicitação considera a importância de proporcionar melhores condições para a prática de atividades físicas pelos alunos. Atualmente, a escola não dispõe de uma quadra coberta, o que dificulta a realização das aulas de educação física, especialmente em dias de chuva.

PROJETO DE LEI n° 031/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por unanimidade

O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a concessão de incentivo

financeiro ao produtor rural Renato Saldanha da Rosa, com residência na localidade de

Aterrados, no município de Tabaí/RS, que atua na produção de mudas florestais e

hortaliças, atividade esta que constitui a principal fonte de renda familiar.

PROJETO DE LEI n° 032/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por unanimidade

O presente Projeto de Lei tem como objetivo incentivar e apoiar o desenvolvimento do

esporte local, contribuindo para a manutenção do campo de futebol e aquisição de goleiras pela Associação Esporte Clube Real Sociedade.

PROJETO DE LEI n° 033/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por unanimidade

Submetemos à apreciação desta Casa Legislativa o presente projeto de lei, que

altera o artigo 7° da Lei n° 2.368/2025, de 21 de março de 2025 que dispõe sobre a

instituição do programa de incentivo a novos empreendimentos para o incremento da

produção primária e dá outras providências.

PROJETO DE LEI n° 034/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por unanimidade

O presente projeto de lei busca solicitar autorização legislativa para contratação

temporária, de excepcional interesse público, de 01 (uma) vaga para o cargo de

Professor - Área I, visando substituir a servidora Sirlei Oliveira de Freitas que irá se

exonerar do cargo no dia 19 de maio de 2025.

PROJETO DE LEI n° 035/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por unanimidade

Encaminhamos para apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei

que visa autorização para a abertura de crédito adicional especial para o Exercício de 2025

no valor de R$ 1.040.000,00 (um milhão quarenta mil reais).

O objetivo da abertura de crédito adicional especial na Ação 2.385, será aplicar os

recursos advindos das Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS, provenientes

do Governo Federal.

PROJETO DE LEI n° 036/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por unanimidade

Encaminhamos para apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei

que visa autorização para a abertura de crédito adicional especial para o Exercício de 2025

no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais).

O objetivo da abertura de crédito adicional especial na Ação 2.386, será aplicar os

recursos advindos das Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS, provenientes

do Governo Federal.

PROJETO DE LEI n° 040/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por unanimidade

Encaminhamos para apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei

que visa autorização para a abertura de crédito adicional especial para o Exercício de 2025

no valor de R$ 53.815,87 (cinquenta e três mil oitocentos e quinze reais e oitenta e sete

centavos).

O objetivo da abertura de crédito adicional especial na Ação 1.233, será aplicar os

recursos advindos das Transferências do Fundo Estadual de Saúde (FES).

PROJETO DE LEI n° 041/2025 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – Aprovado por unanimidade

Art. 1°. Fica denominada a Rua (sem nome) como Rua "Elsa Lopes da Silva",

iniciando na RSC 287 Km 30, seguindo as coordenadas -29.688891,-51.737550 e

finalizando na coordenada -29.691904,-51.737518.

PROJETO DE LEI n° 042/2025 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – Aprovado por unanimidade

O presente projeto de lei busca solicitar autorização legislativa para contratação

temporária, de excepcional interesse público, de 02 (duas) vaga para o cargo de

· Professor - Área I. A presente contratação visa dar continuidade aos trabalhos a serem

executados pela Secretaria da Educação, pretendendo-se, desta forma, não deixar a

sala de aula sem professor, considerando a alta demanda e necessidade de novas

contratações.

PROJETO DE LEI n° 043/2025 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – Aprovado por unanimidade

Art. 1°. Fica denominada a estrada (sem nome) como estrada "José Pedro Brasil

da Rosa", conforme as seguintes coordenadas -29.664055,-51.717338 e finalizando na

coordenada -29.661455,-51709463.

PROJETO DE LEI n° 044/2025 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – Aprovado por unanimidade

Art. 1° Fica declarada a Carreteada como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do

Município de Tabaí, em reconhecimento à sua relevância para a história, cultura e

identidade local.

Art. 2° Para os efeitos desta Lei, considera-se Carreteada a manifestação cultural que

consiste no desfile de carros de boi, acompanhados por cavaleiros e amazonas, celebrando

a tradição tropeiro e a história da região.

Fonte: Câmara de Tabaí

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